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Mercado em 30 segundos
O perdão das dívidas federais do MEI já tem data para começar, mas só vale para quem mantiver os pagamentos mensais. É uma edição de regras novas para quem empreende, trabalha e investe: o INSS criou uma reanálise para o auxílio-doença negado no Atestmed, e a equipe econômica estuda ampliar os gastos que podem ser contidos, com a isenção de LCA e LCI em debate. No mundo cripto, Nubank e Mercado Pago suspenderam transferências na sexta-feira (6) por falha em um fornecedor.
Destaque · Dívidas
Perdão das dívidas do MEI será automático a partir de janeiro 🧾
O perdão das dívidas de contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será automático a partir de 1º de janeiro de 2027. A regra vale para débitos vencidos até 13 de outubro de 2026, conforme portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada na quarta-feira (4). O cancelamento alcança as dívidas já cobradas pela PGFN e as que ainda estão na Receita, mesmo se parceladas ou suspensas.
Segundo a PGFN, as dívidas dos MEIs somam R$ 12,6 bilhões. Quase 86% desse total é considerado de difícil ou impossível recuperação, o que significa que dificilmente entraria nos cofres públicos. Como o perdão é federal, o ICMS e o ISS, impostos estadual e municipal que vêm na guia mensal do MEI, continuarão sendo cobrados, mesmo que estejam numa guia perdoada.
Para manter o perdão, o MEI precisa pagar as contribuições mensais desde outubro de 2026, ou o benefício é cancelado e a dívida antiga volta a ser cobrada. Quem discute o débito na Justiça terá de desistir da ação, mas sem pagar honorários advocatícios. Já os valores pagos em parcelamentos ou as dívidas quitadas antes da lei não serão devolvidos.
O que fazer com isso
Quem é MEI e tem contribuições federais vencidas até 13 de outubro não precisa pedir nada, mas só mantém o perdão se seguir pagando as contribuições mensais desde outubro. As dívidas já cobradas pela PGFN podem ser conferidas na plataforma Regularize. ICMS e ISS em atraso continuam sendo cobrados, então vale levantar essas pendências à parte.
📌 Também no radar
📦 Balança comercial brasileira teve superávit de US$ 9,3 bilhões em outubro, quase 40% acima de um ano antes, com recordes de exportação e importação.
🇺🇸 Mary Daly, presidente do Fed de San Francisco, disse que novas altas de juros nos EUA devem ser necessárias para conter a inflação, elevada há quase seis anos.
🏭 Acionistas da Braskem retiraram a proposta de aporte que incluía converter US$ 3,8 bilhões em dívida em ações, após rejeição dos credores, segundo a Bloomberg.
⚖️ Edson Fachin, presidente do STF, homologou a delação premiada de João Carlos Mansur, fundador da Reag, liquidada pelo Banco Central em janeiro por elo com o Banco Master.
Previdência
INSS cria prazo de 10 dias para reanálise de auxílio-doença negado 🩺
O INSS e o Ministério da Previdência Social mudaram as regras do auxílio-doença pelo Atestmed, sistema que concede o benefício pela análise digital do atestado médico, sem perícia presencial. A portaria, publicada na sexta-feira (6), cria um prazo de 10 dias para reanálise de pedidos negados, com chance de corrigir ou completar os documentos. A nova avaliação ficará com a Perícia Médica Federal, e o direito a recurso continua valendo.
As regras do Atestmed vêm sendo ajustadas após cobranças do Tribunal de Contas da União, que em novembro de 2025 mandou o governo adotar medidas contra fraudes no sistema. Quem acumula recusas também muda de caminho: depois de duas negativas seguidas, e não mais três, os pedidos seguintes vão obrigatoriamente para perícia, presencial ou por telemedicina. E quem recorrer dentro do prazo da reanálise perde o direito a ela.
Porque isso importa para você?
Quem tiver o auxílio-doença negado pelo Atestmed pode corrigir ou completar os documentos antes de recorrer, e o prazo de 30 dias para recurso só começa a contar após o resultado negativo da reanálise. Como duas negativas seguidas levam os próximos pedidos à perícia, vale conferir a qualidade da digitalização antes de enviar.
Orçamento
Governo estuda ampliar em 20% os gastos passíveis de contingenciamento 📊
A equipe econômica avalia sugerir ao presidente Lula ampliar em 20% a base de despesas que podem ser contingenciadas, ou seja, contidas para equilibrar as contas públicas, inclusive as obrigatórias. Outra ideia é descontar do limite de gastos de um ano o valor contingenciado no ano anterior. As propostas são preliminares e só devem ser afuniladas após a viagem de Lula à Turquia e às Filipinas, de 11 a 15 de novembro.
A discussão vem depois de uma reunião de Lula com integrantes do governo e economistas na quinta-feira (5), em que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu “racionalizar” gastos para manter os programas sociais. O cardápio inclui tributar títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). Outra proposta atrelaria o crescimento dos gastos mínimos com saúde e educação ao limite de despesas das regras fiscais.
Porque isso importa para você?
Quem aplica em LCA ou LCI tem hoje um título isento, e a tributação desses papéis entrou na lista de medidas em estudo, ainda sem detalhamento nem decisão. Por enquanto nada muda nessas aplicações, e a escolha das medidas só deve avançar depois que Lula voltar de viagem.
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Criptomoedas
Nubank e Mercado Pago suspendem transferências de criptomoedas por falha em fornecedor 🔒
O Nubank e o Mercado Pago suspenderam, na sexta-feira (6), as transferências de criptomoedas em suas plataformas, citando instabilidade de sistema. Os demais serviços de cripto, como compra e venda, seguiram normais nas duas empresas. O Mercado Pago bloqueou parte das transferências para carteiras externas como medida de proteção e avisou que os depósitos serão creditados com atraso.
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Segundo o Mercado Pago, a instabilidade veio de um incidente em um fornecedor de monitoramento de risco e prevenção à lavagem de dinheiro, problema que também atingiu suas operações no Chile e no México. O Nubank afirmou que a falha não está em sua infraestrutura e que ativos e dados dos clientes seguem protegidos. Nenhuma das duas empresas identificou o fornecedor envolvido.
Porque isso importa para você?
Quem tem cripto no Nubank ou no Mercado Pago seguiu podendo comprar e vender, mas as transferências só voltam quando o serviço for restabelecido, segundo o Nubank. Antes de mover moedas ou contar com um depósito, vale conferir no aplicativo se a função já foi liberada.
☕Conclusão
No MEI e no Atestmed, o recado é o mesmo: o benefício existe, mas exige cumprir as condições à risca. Em Brasília, vale acompanhar a volta de Lula da viagem, depois do dia 15, quando as propostas para as contas públicas, incluindo a tributação de LCA e LCI, devem começar a ser afuniladas. Na próxima edição, voltamos com o que avançar nessas frentes.
Até mais! Espero você aqui de novo amanhã, às 06:00 em ponto. Obrigado pela atenção e um bom dia, caro leitor!
