Café Matinal: 30/10/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta semana a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo criado pela reforma tributária e que começa a valer em 2027. Essa alíquota funciona como uma taxa padrão, que não será necessariamente a cobrada em cada produto ou serviço. O número surpreendeu tributaristas, que trabalhavam com estimativas abaixo de 10%.

Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o patamar reflete os tratamentos especiais que a lei deu a setores como cesta básica, saúde e educação: quanto mais isenções, maior precisa ser a taxa sobre o restante. O número reforçou a avaliação de tributaristas de que a soma da CBS com o IBS, tributo de estados e municípios, pode passar de 30%. A Fazenda afirma que, com as reduções e isenções, a alíquota média efetiva ficará abaixo de 8,5%.

Os ativos brasileiros se afastaram dos piores níveis na tarde desta quinta-feira (29), após a notícia de que o presidente Lula planeja viajar ao Piauí para convidar o governador reeleito Rafael Fonteles para o Ministério da Fazenda. O dólar, que chegou a subir mais de 1,5%, desacelerou a alta e passou a ser cotado a R$ 5,39. Operadores que conversaram com Fonteles antes das eleições elogiaram o governador, descrito por um chefe de tesouraria como inteligente e moderado.

Segundo operadores, a possibilidade já havia circulado antes, mas só passou a influenciar os preços com a notícia da viagem de Lula. Com isso, a bolsa e os juros futuros, que refletem as apostas do mercado para as taxas nos próximos anos, também se afastaram dos piores níveis do dia. Entre investidores, a principal dúvida é se Fonteles teria autonomia para tomar decisões dentro do governo.

O Santander anunciou nesta quinta-feira (29) que vai elevar os juros do financiamento imobiliário, ampliando o movimento iniciado por Bradesco e Itaú. A taxa mínima do banco passa a ser de 12,49% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), um indicador que é somado aos juros desses contratos. O maior salto foi o do Bradesco, que levou sua taxa mínima para 15% ao ano mais TR.

Segundo a avaliação predominante no mercado, os reajustes acompanham a disparada das taxas de juros negociadas para os próximos anos, observada após a reeleição do presidente Lula. Como boa parte do dinheiro desses empréstimos vem de papéis vendidos a investidores, captar recursos tende a ficar mais caro para os bancos. A grande incógnita é a Caixa, responsável por quase 70% do crédito habitacional do país, cuja decisão depende da orientação do governo federal, segundo um especialista.

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (29) a prorrogação, até o fim de março do ano que vem, da regra que permite antecipar até cinco saques anuais do fundo na modalidade saque-aniversário. Sem a decisão, o limite cairia para três saques a partir de novembro. A antecipação funciona como um empréstimo: o trabalhador recebe agora valores dos próximos anos, e os saques futuros servem de garantia ao banco.

Ao defender a medida, o representante do Ministério do Trabalho no conselho afirmou que a saída de recursos do fundo segue em ritmo menor desde o endurecimento das regras, que reduziu em 78% o valor mensal contratado. A prorrogação dá mais tempo a quem quer contratar esse crédito, cujos juros são limitados a 1,8% ao mês. Segundo a Caixa, a redução do limite poderia afetar 12,2 milhões de trabalhadores.

A Anatel aprovou uma norma que torna obrigatória a validação por biometria facial para contratar ou manter uma linha de celular. As operadoras terão prazos ao longo de 2027 para aplicar a regra a novas linhas, trocas de chip e portabilidades. Quem já é cliente terá até o fim de 2028 para se recadastrar, sob risco de ter a linha suspensa e depois cancelada quando esse prazo terminar.

A verificação exige prova de vida, recurso que confirma que há uma pessoa real diante da câmera, e compara o rosto com bases de dados já existentes. Segundo a Anatel, o objetivo é dificultar fraudes como a ativação de chips com dados falsos ou de terceiros. Para um executivo do setor de verificação de identidade, o número de celular virou uma chave da identidade digital, pois recebe códigos de bancos e valida o WhatsApp.

A Ambev registrou lucro líquido de R$ 4,4 bilhões no terceiro trimestre, queda de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. O recuo se explica pela ausência de efeitos tributários pontuais que haviam entrado no balanço do ano anterior. Sem esses efeitos, o lucro ajustado subiu 14%, puxado pelo avanço do Ebitda, indicador que mede o resultado das operações, e por despesas financeiras menores.

A receita líquida cresceu 3,6%, porque a empresa passou a faturar mais por litro vendido. Com o clima mais frio, sobretudo no Sudeste, o volume de cerveja no Brasil cresceu apenas 0,5% no trimestre. Para crescer, a empresa aposta em marcas premium e em bebidas sem glúten, com menos calorias ou com pouco ou nenhum álcool, linha que teve alta de 157% em volume.

O ex-ministro da Economia Paulo Guedes aparece como investigado pela Polícia Federal em um processo sigiloso ligado à OnilX, empresa de investimentos em criptomoedas, segundo um registro judicial. A suspeita é de crime contra o sistema financeiro, por irregularidades na captação e na administração de recursos de clientes. Guedes atuou como consultor da empresa e participava de encontros com investidores.

Em denúncia enviada em setembro, clientes da OnilX relataram dificuldades para resgatar recursos de aplicações que prometiam retorno mensal entre 2% e 3,8%. A empresa já havia sido alvo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza o mercado de investimentos e que em janeiro mandou suspender ofertas irregulares do grupo. Em nota, a OnilX afirmou que Guedes prestou esclarecimentos como testemunha, e não como investigado, e a defesa do ex-ministro ainda não havia se manifestado.

O fio que liga parte da edição é o custo do dinheiro depois das eleições. A expectativa sobre quem vai comandar a Fazenda mexeu com o dólar e com os juros negociados no mercado, e a alta dessas taxas já chega ao financiamento imobiliário dos grandes bancos privados. Vale acompanhar se a indicação de Fonteles se confirma e se a Caixa segue o movimento dos concorrentes. No campo dos impostos, o Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a alíquota da CBS; se não o fizer, vale o número calculado pelo TCU.

Até mais. Espero-te aqui denovo as amanhã as 06:00 em ponto. Obrigado pela atenção e um bom dia caro leitor!