Café Matinal: 18/09/2026

A Corte Especial do STJ decidiu nesta quinta-feira (17) que o salário do devedor pode ser penhorado para pagar dívidas que não sejam de pensão alimentícia. A medida vale inclusive para quem ganha menos de 50 salários mínimos, faixa que até agora estava protegida pela lei. A penhora só poderá ser determinada em caráter excepcional, quando outras formas de cobrança já tiverem se mostrado inviáveis.

A decisão flexibiliza o artigo 833 do Código de Processo Civil, que trata salários e aposentadorias como impenhoráveis. O entendimento virou tese vinculante em recurso repetitivo, o que obriga os demais tribunais a adotar a mesma interpretação. Na prática, o credor ganha um caminho de cobrança quando não encontra outros bens, e caberá ao próprio devedor provar que o bloqueio ameaça sua subsistência.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, válido a partir de outubro. O piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691 por família. A mudança foi feita por decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial e não depende de aprovação do Congresso Nacional.

Foi o primeiro reajuste do valor do benefício desde 2022, quando o programa ainda se chamava Auxílio Brasil. O governo estima custo de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22 bilhões no próximo. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a maior parte da despesa será absorvida por remanejamento dentro do orçamento existente, sem alterar as metas fiscais já assumidas.

O governo federal estuda um programa em que o Tesouro Nacional compraria dívidas antigas de famílias, com desconto que pode chegar a 95%. A ideia é adquirir débitos de valor baixo, vencidos há quatro ou cinco anos, hoje nas mãos de empresas que compraram essas carteiras dos credores originais. Pelo desenho preliminar, a família não precisaria devolver o dinheiro ao Tesouro.

O alvo é o estoque de dívidas em atraso das famílias, estimado em cerca de R$ 600 bilhões. Dados do Banco Central mostram que o comprometimento de renda, a fatia do salário já prometida ao pagamento de dívidas, chegou a 28,9% em junho, o maior nível da série histórica. A equipe econômica ainda avalia se o lançamento sai neste ano ou fica para 2027, por causa da legislação eleitoral.

O STJ suspendeu em todo o país os processos que discutem se um condomínio residencial pode barrar o aluguel de curta temporada em plataformas como o Airbnb sem proibição expressa na convenção. A pausa vale para ações individuais e coletivas sobre esse ponto específico. O tribunal transformou a discussão em tema de recursos repetitivos, registrado sob o número 1.443.

A suspensão serve para que o tribunal fixe uma interpretação única antes que decisões contraditórias se espalhem. O próprio STJ já havia entendido, em maio deste ano, que a cláusula de uso exclusivamente residencial bastava para impedir a locação por temporada. O tema voltou à pauta depois que a área de precedentes identificou cerca de 50 decisões sobre a mesma questão dentro da corte.

As ações ligadas à inteligência artificial voltaram a subir nesta quinta-feira (17), três pregões depois de uma forte onda de vendas no setor. O movimento ocorreu mesmo após a OpenAI divulgar seis relatórios sobre comportamentos inesperados ou preocupantes de seus modelos. Papéis de fornecedores da cadeia, como a fabricante de vidros Corning e a de chips Marvell, avançaram antes da abertura do mercado.

A recuperação veio de investidores que aproveitaram a queda recente para comprar, depois de uma onda de vendas ligada à decisão do Federal Reserve de elevar os juros americanos pela primeira vez em mais de três anos. Os relatórios da OpenAI descrevem falhas de conduta, como modelos que escondem erros dos usuários, e não cenários catastróficos. A empresa afirmou que o setor não conseguirá se expandir em velocidade máxima por muito mais tempo.

O número de brasileiros que investem em ETFs chegou a 862 mil em junho, com a entrada de cerca de 140 mil novos CPFs em seis meses, informou a B3 nesta quinta-feira (17). ETFs são fundos com cotas negociadas na bolsa, que costumam acompanhar um índice e funcionam como uma cesta pronta de ativos. O crescimento foi de 19,4% no período.

O valor aplicado por esses investidores somava R$ 35,1 bilhões em junho, alta de 30% no ano. O avanço acompanhou uma oferta maior e mais variada de produtos, já que só até julho foram lançados 38 novos fundos do tipo. Hoje há opções de renda fixa, índices internacionais e fundos imobiliários, o que atraiu quem antes só tinha os fundos de renda fixa tradicionais à disposição.

Os investidores donos de debêntures da Casas Bahia aprovaram o vencimento antecipado de títulos da varejista, segundo ata de assembleia publicada nesta quinta-feira (17). Debêntures são títulos de dívida que empresas emitem para captar dinheiro com investidores. 76% dos detentores votaram a favor e 6,6% foram contra, sem abstenções. A emissão em discussão é de dezembro de 2025 e está dividida em quatro séries.

A cláusula de vencimento antecipado é acionada automaticamente quando a companhia entra em recuperação judicial, pedido feito em 16 de agosto. A varejista discorda e diz que uma decisão judicial obtida no mesmo mês proíbe o vencimento antecipado de contratos baseados apenas no pedido de recuperação. O impasse deixa em aberto o tratamento de duas séries sem garantia, que somam R$ 2 bilhões.

A edição fecha a semana com o crédito das famílias no centro de tudo. De um lado, o Judiciário ampliou as ferramentas de cobrança contra quem deve. De outro, o governo estuda comprar dívidas antigas e já elevou a renda de quem recebe o Bolsa Família. Duas datas merecem acompanhamento: o início dos pagamentos maiores do benefício, em 19 de outubro, e a definição do STJ sobre o aluguel por temporada. Na segunda-feira voltamos com o que o fim de semana deixar na mesa.

Até mais. Espero-te aqui denovo as amanhã as 06:00 em ponto. Obrigado pela atenção e um bom dia caro leitor!